Escritório
O escritório PAIVA ADVOCACIA DIGITAL tem por especialidade o Direito Digital que evolui para o Direito Cibernético (a partir do surgimento da “Internet das Coisas” e “Inteligência Artificial”) resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Tecnologia da Informação e Comunicação sempre empregando novas tecnologias.
Com mais de 20 anos de experiência, seu titular fundador OSCAR DANIEL PAIVA, atento as transformações na sociedade diante o avanço da Tecnologia, representa uma profunda transformação no modo de produção e consumo.
O Ordenamento Jurídico Brasileiro compreendeu o desequilíbrio existente entre a norma e o avanço no desenvolvimento da Tecnologia e, com isso, foram criadas e publicadas, a Lei de Crimes Cibernéticos nº 12.737 de 2012; a Lei nº 12.965 de 2014, conhecida por “Marco Civil da Internet”; Lei 13.70 de 2018, conhecida por LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), se tornou uma das Leis mais importantes por uniformar as regras que visam proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O escritório PAIVA ADVOCACIA DIGITAL está capacitado para atender pessoas e empresas, possuí equipe, jurídica e técnica em TI, especializada para implantação de todo processo de conformidade exigida pela LGPD para empresas em todo território nacional.
O escritório Paiva Advocacia Digital promove treinamentos e aplicação das políticas normativas de Segurança da Informação para empresas visando a prevenção de incidentes de segurança.